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Comissão de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP lança propostas para os novos prefeitos

Tendo em vista a proximidade das eleições para prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros, a Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP preparou documento com o objetivo de fornecer diretrizes para compor um programa de governo, em âmbito executivo e legislativo, referente à implementação de políticas públicas de priorização à mobilidade a pé.

A necessidade de haver esta priorização se justifica plenamente como política pública pelo fato de ser o modo de deslocamento mais praticado nas cidades brasileiras de acordo com o Sistema de Informação da Mobilidade Urbana 2018 da ANTP. Ele aponta que a maioria das viagens realizadas nas cidades brasileiras (39%) é feita totalmente a pé. Se somadas às viagens a pé em complementação às viagens de transporte coletivo (28%) este porcentual se eleva para 67%, ou seja, há caminhadas significativas em 2/3 de todas viagens cotidianas no país.

Outra forte justificativa para se priorizar as políticas de mobilidade a pé é a agressividade do ambiente onde ela ocorre em todo o repertório de pessoas que se deslocam pelas cidades à pé, que incluem principalmente os que apresentam mobilidade reduzida e deficiência física.

Em maio de 2011 foi lançada pela ONU a “Década de ação pela Segurança no trânsito 2011-2020” onde governos do mundo todo, incluindo o do Brasil, tornaram-se signatários, ou seja, se comprometeram a tomar medidas para prevenir e reduzir os acidentes no trânsito que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano. A Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS) coordena os esforços globais ao longo da década e monitora os progressos a nível nacional e internacional.

Portanto todo município tem o compromisso de promover redução significativa do número de acidentes, trabalho que desenvolve traçando metas e definindo estratégias de maneira a atingir o resultado pretendido, qual seja a diminuição da quantidade de mortes, comparativamente à quantidade de habitantes – 6 mortos/100 mil habitantes.

Nesse contexto torna-se fundamental a busca por tornar as cidades cada vez mais receptivas e acolhedoras aos pedestres que deve tomar sempre por base a escala humana, pois certamente menores serão os riscos de todos se envolverem em acidentes.

Por outro lado é importante considerar que a partir da velocidade média dos pedestres brasileiros, de 3 a 5 km/h de acordo com vários estudos acadêmicos desenvolvidos no país, permite ao pedestre avaliar a presença ou a ausência de um determinado mobiliário urbano ou qualquer outro obstáculo ou ponto de interesse ao longo de sua caminhada. Portanto identificar os elementos mínimos necessários para a boa caminhabilidade de todos os tipos de pedestres devem ser indicadores decisivos da qualidade de vida do cidadão.

Cabe destacar também que a mobilidade a pé é a que tem o maior potencial para permitir o fomento do dinamismo das atividades urbanas por possibilitar o convívio social direto como estímulo à atividade econômica, ao mesmo tempo em que melhora a saúde pelo combate ao sedentarismo e a não emissão de gases tóxicos. Além disso promove a seguridade dos espaços públicos pela sua ocupação e o exercício da zeladoria coletiva.

A partir destas reflexões a Comissão Técnica de Mobilidade a Pé Acessibilidade da ANTP elaborou documento com diretrizes para auxiliar na composição de programa de governo para a gestão a ser formada pelas próximas eleições.
Para tanto o grupo optou pela sua divisão em três frentes de trabalho, de forma a abarcar todo o conjunto de preocupações de seus membros.
A primeira delas ficou encarregada de preparar diretrizes considerando o escopo da acessibilidade e inclusão, a partir da Lei Brasileira da Inclusão e das Normas Brasileiras de Acessibilidade.

A segunda frente preparou suas diretrizes baseada em composição de leis formada pelo Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal de Mobilidade Urbana, lei e decreto municipais de São Paulo que estabelecem o Estatuto do Pedestre.
Finalmente a terceira frente de trabalho representou a voz e o anseio da sociedade através dos vários documentos e iniciativas que já preparados para as eleições.

Confira aqui o documento completo, com as propostas de diretrizes resultantes desta composição.

Comissão Técnica Mobilidade a Pé e Acessibilidade ANTP é presidida por Maria Ermelina Brosch Malatesta (Meli) e tem os objetivos de:

  • Consolidar no meio técnico e político o conceito da Mobilidade a Pé e  Acessibilidade  como modalidade de deslocamento cotidiana e prioritária nos centros urbanos;
  • Fornecer subsídios e diretrizes para o desenvolvimento de legislação e políticas públicas que visem a priorização da Mobilidade a Pé e Acessibilidade em todos os programas de governo voltados à mobilidade;
  • Acompanhar e assistir  o atendimento à legislação e programas de governo ora em curso no que tange ao atendimento prioritário do pedestre, do portador de mobilidade a pé restritiva e do deficiente físico e intelectual;
  • Acompanhar e assistir ao desenvolvimento e implantação de diretrizes, programas voltados à Mobilidade a Pé e Acessibilidade nos municípios brasileiros;

E-mail de contato:
contato@antp.org.br

camiga