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Jornal Hoje e TV Câmara – Prefeitura de SP sanciona lei que prevê alterações em portões eletrônicos

Prefeitura de SP sanciona lei que prevê sinalização especial em portões eletrônicos.

A regulamentação visa deixar a entrada e saída de carros dos prédios e casas mais previsível para quem está andando na calçada. A medida pode evitar as ocorrências diárias ocasionadas pela falta de alerta sonoro/ visual em portões eletrônicos.

Pode ser que seja uma iniciativa isolada do poder legislativo. No entanto, a medida é consonante com o recém-sancionado Estatuto do Pedestre de São Paulo. Em especial, no trecho que trata dos direitos do pedestre: X – ser alertado sempre que ocorrer movimentação de veículos cruzando o passeio público e a calçada, mediante sinaleiras luminosas e sonoras de acionamento automático, e ter alerta dado ao motorista sobre a movimentação de pedestres no mesmo passeio, instaladas junto aos acessos de veículos dos imóveis públicos ou privados, atentando-se ao fato de que a prioridade de passagem é sempre do pedestre como determina o art. 36 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro;
Confiram as matérias do Jornal Hoje (TV Globo) e Jornal da TV Câmara de SP, com a participação da Silvia Stuchi, coordenadora da Corrida Amiga

 

Acesse a legislação completa aqui

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